Processo 140136/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/03/2003 10:13
Autuado em 31/03/2003 10:13
Oficio de encaminhamento 031/03
Relator MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
Decisão Acórdão 2492/2006 da Primeira Câmara, de 11/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2006 Acórdão   2492/ 2006 Aprovar MARINS ALVES DE CAMARGO NETO
22/08/2006 Acórdão   2492/ 2006 Aprovar MARINS ALVES DE CAMARGO NETO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RONDON

Juntadas
DataDescrição
24/11/2004 10:22 do Protocolo nº 437205/04
09/11/2004 11:00 do Protocolo nº 418626/04, referente pedido de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2006 65 Acórdão nº 2492/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2006 08:06 DP Processo em remessa externa
11/09/2006 09:23 DP  
29/08/2006 14:09 S1C  
23/08/2006 14:39 DG  
28/04/2006 08:51 SAUDI  
24/04/2006 16:14 DP  
09/08/2005 09:28 SMPjTC Parecer nº 7386/2006 - aprovação
25/11/2004 09:35 DAT Instrução nº 3611/2005 - Atendimento a Ofício - Processo Regularizado
24/09/2004 13:36 DG  
22/09/2004 08:21 SMPjTC  
31/03/2003 10:13 DAT Instrução nº 5248/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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